A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana das Operações de Reabilitação Urbana Sistemática de Louriceira, Malhou, Espinheiro e Minde. De referir que o município tem vindo a promover, desde 2014, o desenvolvimento de delimitações de Áreas de Reabilitação Urbana – ARU, no seu território. Consciente do crescente estado de degradação do edificado e do papel que a reabilitação urbana tem vindo a assumir nas políticas de desenvolvimento local, a autarquia aprovou, no seguimento da delimitação da ARU de Alcanena, e conforme legislação correspondente, o quadro de apoios e incentivos às ações de reabilitação urbana executadas pelos proprietários em ações de reabilitação.
Atualmente, estão em vigor cinco delimitações de ARU, nomeadamente nas localidades de Alcanena (2014), Minde (2015), Louriceira, Malhou e Espinheiro (2016), sendo que as delimitações de Alcanena e Minde foram revistas e alteradas já em 2018. Considerando que as delimitações das ARU foram desenvolvidas na ótica de poderem vir a ser concretizadas, a curto prazo, em Operações de Reabilitação Urbana Sistemática, entendeu-se estarem reunidas as condições para se avançar para a aprovação do instrumento orientador que as operacionaliza e que se traduz num Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), para as delimitações das ARU de Minde, Louriceira, Malhou e Espinheiro. A ARU de Alcanena ficou, por ora, excluída da redação de um PERU, uma vez que a sua delimitação tem de ser revista, de forma a poder vir a incluir novas áreas que carecem de estratégias integradas de reabilitação urbana, pretendendo-se, a curto prazo, elaborar um PERU para uma nova delimitação da ARU de Alcanena que possa vir a integrar, por exemplo, os aglomerados do Peral e Tojal, entre outros. Tendo em conta que a aprovação de operações de reabilitação urbana, através de instrumento próprio, é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal, o PERU agora aprovado em reunião do órgão executivo será remetido ao órgão deliberativo, para aprovação. www.cm-alcanena.pt
