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ALCANENA – Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município

O Município de Alcanena encontra-se a proceder à revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC), pelo que, no dia 4 de janeiro de 2016, foram apresentadas, em reunião de Câmara, as componentes públicas do referido documento. O PMEPC tem como objetivo identificar as principais vulnerabilidades do Concelho de Alcanena e planear previamente as operações de Proteção Civil, potenciando um resultado mais eficaz na gestão das ocorrências. O PMEPC define o modo de atuação dos organismos, agentes e estruturas que operam em situações de proteção civil.
O PMEPC é um documento de carater público, excetuando-se as seções II e III da parte IV, cujo conteúdo é considerado reservado. Assim, e nos termos do nº8 do artigo 4º da Diretiva anexa à Resolução 25/2008, é obrigatória a realização de uma consulta pública das componentes não reservadas do PMEPC (Partes I, II e III e Seção I da Parte IV).
Essa consulta pública é promovida pela Câmara Municipal e encontra-se a decorrer até ao próximo dia 16 de fevereiro de 2016. As sugestões ou observações que venham a ser apresentadas devem ser formuladas por escrito e dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Alcanena ou através do endereço eletrónico patricia.salamanqueiro@cm-alcanena.pt, das mesmas devendo constar a identificação e o endereço dos seus autores.
O PMEPC estará disponível para consulta no edifício da Câmara Municipal de Alcanena e no sítio oficial do município da internet www.cm-alcanena.pt. O PMEPC e o respetivo edital estão disponíveis para consulta em www.cm-alcanena.pt