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ALCANENA – Período de Apreciação Pública do Projeto de Regulamento do Mercado

Decorre, até ao próximo dia 29 de outubro de 2015, o período de apreciação pública e participação dos interessados do Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Alcanena. Qualquer sugestão ou reclamação poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão no Gabinete de Apoio à Presidência, ou enviado por correio para o endereço: Câmara Municipal de Alcanena, Praça 8 de Maio, 2380-037 Alcanena. Poderá também ser enviada via e-mail para geral@cm-alcanena.pt.

O referido regulamento tem por objeto definir o regime de organização e funcionamento dos locais de venda do Mercado Municipal de Alcanena, assim como a disciplina da atividade comercial nele exercida. O Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Alcanena e o respetivo edital nº 850/2015, publicado em Diário da República, nº 182, 2ª Série, de 17 de setembro de 2015, estão disponíveis para consulta em www.cm-alcanena.pt