Encontra-se a decorrer, até ao dia 31 de janeiro de 2016, o período de apresentação de projetos ao Orçamento Participativo Jovem Alcanena 2016. O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um mecanismo de democracia participativa que permite aos/às cidadãos/ãs jovens decidirem sobre uma parte do orçamento municipal. Neste contexto, a Câmara Municipal de Alcanena desafia os/as jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos, a identificar, debater e priorizar os projetos para o Concelho, e destaca, do Orçamento Municipal para o ano de 2016, o valor de 10.000€ (dez mil euros), a afear ao projeto.
Trata-se de um processo de envolvimento e auscultação da população jovem, residente no Concelho de Alcanena, promovendo a democracia participativa, um dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
Tem, ainda, como objetivo, incentivar os/as jovens ao envolvimento e participação cívicos, nomeadamente, tendo em conta os recursos disponíveis, na procura de soluções para os seus problemas e na concretização de projetos que lhes digam respeito diretamente, permitindo a realização das suas necessidades e expectativas.
Com o envolvimento direto dos/as jovens na gestão pública, através do OPJ, com a apresentação das suas propostas e na tomada de decisões, promove-se uma maior cidadania e participação ativa dos/as jovens, valorizando a transparência na tomada de decisão e potenciando a qualidade da própria democracia. Esta participação tem como objetivo contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos/as cidadãos/ãs jovens.
O Orçamento Participativo Jovem desenvolve-se num ciclo anual, que se distribui pelas seguintes fases:
– Divulgação e recolha de propostas;
– Análise técnica das propostas;
– Publicação da lista de propostas a votação;
– Votação das propostas;
– Execução da proposta mais votada.
Após aprovação dos critérios de participação, inicia-se a divulgação do OPJ para 2016, através dos meios próprios da autarquia e com ações de esclarecimento nas escolas, associações e/ou Uniões ou Juntas de Freguesia, procurando sensibilizar os/as jovens para o OPJ e para o período de recolha de propostas.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente através de preenchimento de modelo próprio, a disponibilizar no sítio www.cm-alcanena.pt. As propostas devem ser específicas, quer na localização como na execução, com uma orçamentação concreta, podendo integrar anexos que a completem, fotos, plantas e mapas, devendo apresentar uma memória descritiva que justifique o projeto como uma mais-valia para a comunidade onde se insere.
Podem apresentar propostas todos/as os/as jovens, a título individual ou em grupos informais de cidadãos jovens, naturais ou residentes no concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos.
Cada cidadão/ã pode, a título individual ou em coautoria, apresentar uma única proposta no âmbito do OPJ para 2016.
O prazo para apresentação de propostas termina no dia 31 de janeiro de 2015.
Após a análise técnica das propostas e resolução dos recursos apresentados, será divulgada, no dia 31 de março de 2016, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, a lista final de propostas a submeter escrutínio.
Antes de se iniciar o período de votação, decorrerá uma apresentação pública, em local e data a definir, das propostas/projetos pelos/as seus/suas autores/as.
A votação das propostas decorrerá de 16 a 22 de maio de 2016, exclusivamente online, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, em www.cm-alcanena.pt.
Têm direito a voto no Orçamento Participativo Jovem do Município de Alcanena todos/as os/as jovens, naturais ou residentes no Concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos e que tenham realizado o pré-registo, em www.cm-alcanena.pt, até ao dia 6 de maio de 2016.
Até final de 2016, o projeto escolhido será implementado pelos serviços municipais, sob gestão da divisão responsável pela área temática da proposta vencedora, em estreita colaboração com o/a seu/sua preponente.
Consulte, em anexo, os Critérios de Participação do Orçamento Participativo Jovem do Município de Alcanena 2016. www.cm-alcanena.pt
