A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 4 de novembro de 2019, os Critérios de Participação do Orçamento Participativo Jovem 2020. O Orçamento Participativo Jovem (OPJ) é um processo de envolvimento e auscultação da população jovem, residente no Concelho de Alcanena, promovendo a democracia participativa, um dos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, tendo como objetivo incentivar os/as jovens ao envolvimento e participação cívicos, nomeadamente, tendo em conta os recursos disponíveis, na procura de soluções para os seus problemas e na concretização de projetos que lhes digam respeito diretamente, permitindo a realização das suas necessidades e expectativas e valorizando a transparência na tomada de decisão, potenciando também a qualidade da própria democracia.
O Orçamento Participativo Jovem desenvolve-se num ciclo anual, que se distribui pelas seguintes fases:
– Divulgação e recolha de propostas;
– Análise técnica das propostas;
– Publicação da lista de propostas a votação;
– Votação das propostas;
– Execução da proposta mais votada.
Após aprovação dos critérios de participação, inicia-se a divulgação do OPJ para 2020, através dos meios próprios da autarquia e com ações de esclarecimento nas escolas, associações e/ou Uniões ou Juntas de Freguesia, procurando sensibilizar os/as jovens para o OPJ e para o período de recolha de propostas. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente através de preenchimento de modelo próprio, disponibilizado no sítio www.cm-alcanena.pt. As propostas devem ser específicas, quer na localização como na execução, com uma orçamentação concreta, podendo integrar anexos que a completem, fotos, plantas e mapas, devendo apresentar uma memória descritiva que justifique o projeto como uma mais-valia para a comunidade onde se insere. Podem apresentar propostas todos/as os/as jovens, a título individual ou em grupos informais de cidadãos jovens, naturais ou residentes no concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos. O prazo para apresentação de propostas termina no dia 31 de janeiro de 2020. Após a análise técnica das propostas, será divulgada, a 27 de março de 2020, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, a lista provisória de propostas a submeter a votação, podendo, no prazo de 10 dias úteis, ser apresentados eventuais recursos, exclusivamente para o endereço eletrónico orcamentojovem@cm-alcanena.pt. Após a análise e resolução dos recursos apresentados, é divulgada, a 17 de abril de 2020, a lista final de propostas a submeter a escrutínio. A votação das propostas decorrerá de 4 a 17 de maio de 2020, exclusivamente online, com registo obrigatório no momento da votação, no sítio oficial da Câmara Municipal de Alcanena, em www.cm-alcanena.pt. Têm direito a voto no Orçamento Participativo Jovem do Município de Alcanena todos/as os/as jovens, naturais ou residentes no Concelho de Alcanena, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos. A proposta vencedora será anunciada no dia 29 de maio de 2020. Até final de 2020, o projeto escolhido será implementado pelos serviços municipais, sob gestão da divisão responsável pela área temática da proposta vencedora, em estreita colaboração com o/a seu/sua preponente. Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/orcamento-participativo-jovem-do-mu…, os Critérios de Participação do Orçamento Participativo Jovem do Município de Alcanena 2020. www.cm-alcanena.pt
