Decorreu, por videoconferência e com transmissão em direto nas páginas de Facebook da Câmara Municipal de Alcanena e da AQUANENA, uma reunião para apreciação e enquadramento dos contributos recebidos no âmbito da consulta pública ao Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento (que decorreu de 12 de janeiro a 22 de fevereiro de 2021) e ao Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Saneamento de Alcanena, cuja recolha de contributos decorreu até ao dia 12 de março. A reunião foi promovida pelo Município de Alcanena, em articulação com a AQUANENA, e contou com a participação de todas as entidades que enviaram os seus contributos para estes dois documentos estruturantes para as áreas de abastecimento de água e de saneamento do concelho de Alcanena. O Plano Estratégico do Sistema de Saneamento de Alcanena é um documento orientador e global das principais intervenções a realizar no sistema de Alcanena, com vista à sua melhoria e à valorização do ambiente e desenvolvimento sustentável no concelho de Alcanena, e resulta de um trabalho de vários meses, entre o Município de Alcanena, a HIDRA – Hidráulica e Ambiente, Lda., equipa técnica responsável, e a equipa técnica da AQUANENA. O Plano Estratégico prevê um investimento superior 10 milhões de euros, tendo já um financiamento garantido na ordem do 5 milhões de euros, e é um documento orientador para um período de 10 anos, com intervenções faseadas entre 2021 a 2030. Engloba a realização de um vasto conjunto de obras em todo o sistema, desde a origem dos efluentes nas unidades industriais, passando por intervenções de robustecimento e resiliência do sistema de drenagem doméstico e industrial (coletores e outros equipamentos associados), culminando na ETAR, onde se concentra a maior parte das intervenções a realizar nesta fase. Os objetivos estratégicos do Plano são:
– Satisfação dos limites de rejeição do efluente final tratado na ETAR de Alcanena
– Controlo de sulfuretos e odores ofensivos
– Controlo de afluências indevidas ao sistema
No que respeita ao Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento, os contributos recebidos na fase de consulta pública serão vertidos na proposta final do documento, prevendo-se que o mesmo seja presente à reunião da Câmara Municipal, a realizar no próximo dia 19 de abril, seguindo-se, depois, os demais trâmites legais com vista à respetiva publicação do Regulamento. Este documento, elaborado pela AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, EM, SA, contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas no concelho de Alcanena e, de acordo com a legislação em vigor, destina-se a estabelecer as obrigações e os direitos da Entidade Gestora e dos Utilizadores, subjacentes às relações de prestação e utilização dos serviços, previstos e estabelecidos no Contrato de Gestão Delegada, celebrado entre o Município de Alcanena e a AQUANENA, tendo já recebido o parecer favorável da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Está em marcha o Plano Estratégico para a evolução do sistema de saneamento de Alcanena, sendo que esta quinta-feira ficou marcada pela realização de uma sessão de apreciação de contributos, ocasião em que as diversas entidades envolvidas disseram ‘de sua justiça’. Esta acção, que esteve a cargo do Município e ainda da ‘Aquanena’, serviu de ‘palco’ para a análise dos contributos direccionados aos dois referidos documentos «estruturantes para as áreas do abastecimento de água e de saneamento do concelho». Hugo Santarém, vice-presidente da Câmara de Alcanena, por exemplo, não escondeu a satisfação «pelos elogios ao documento», reforçando que «aquilo que está preconizado no estudo é um factor importante de aproximação»:
