Teve lugar, no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Minde, a assinatura do Protocolo de Apoio ao Funcionamento entre o Município de Alcanena e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Minde, o qual foi aprovado, por unanimidade, em reunião de câmara. Este protocolo visa regulamentar e disciplinar a forma e condições de apoio ao funcionamento à Associação dos Bombeiros Voluntários de Minde na prossecução e no desenvolvimento das suas atividades e de acordo com o objeto estatuário.
Para o desenvolvimento do objeto do protocolo, o Município de Alcanena presta à Associação dos Bombeiros Voluntários de Minde, um apoio financeiro, que será concretizado da seguinte forma:
– O município assegurará, através de verba própria, e referente ao ano de 2016, o financiamento das atividades e respetivas despesas de funcionamento, no montante de 63.000€ (sessenta e três mil euros);
– No ano de 2016, o financiamento será disponibilizado à Associação, através de transferências mensais, em montantes de 6.300€ (seis mil e trezentos euros);
– O município assegurará, através de verba própria e referente ao ano de 2017, o financiamento das atividades e respetivas despesas de funcionamento, no montante de 75.000€ (setenta e cinco mil euros);
– No ano de 2017, o financiamento será disponibilizado à Associação, através de transferências mensais, em montantes de 6.250€ (seis mil duzentos e cinquenta euros), com início no mês de janeiro.
A Associação dos Bombeiros Voluntários de Minde é a única e exclusiva responsável pela coordenação e implementação do apoio concedido pelo município, bem como pela preparação, gestão e organização dos serviços, de acordo com os seus estatutos. O protocolo agora assinado vigora com efeitos a partir do dia 1 de março de 2016 a 31 de dezembro de 2017, ficando revogadas todas as deliberações anteriores da Câmara Municipal relacionadas com o objeto do mesmo, nomeadamente as deliberações tomadas nas reuniões realizadas a 8 de junho de 1998 e a 13 de junho de 2005.
Consideram-se excluídas do âmbito deste protocolo eventuais comparticipações financeiras que o Município considere efetuar a favor da Associação, tais como: aquisições de viaturas, obras de requalificação no quartel, aquisição de fardamento e equipamento individual de proteção e aquisição de outros equipamentos, quando devidamente justificado.
No ato da assinatura deste protocolo, a Presidente da Câmara, Fernanda Asseiceira, procedeu à entrega do cheque referente à primeira transferência mensal do ano de 2016, no valor de 6.300€ (seis mil e trezentos euros). A autarca procedeu, igualmente, à entrega de um cheque, no valor de 1244,13€, para fazer face ao dispêndio de verbas que a Associação dos Bombeiros Voluntários de Minde teve com o consumo de água, no período de 22 de agosto de 2015 a 22 de janeiro de 2016. Este apoio tem em conta a finalidade com que a água é utilizada e passa, agora, a estar contemplado no protocolo estabelecido entre a autarquia e a referida associação. www.cm-alcanena.pt
