Foi assinado, no dia 6 de julho de 2021, o Contrato de Comodato, entre o Município de Alcanena e a Associação Pedrinha Motor Clube, cuja minuta foi aprovada na reunião de Câmara realizada a 7 de junho de 2021 e mediante o qual o Município sede à associação a Ex Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Gouxaria, de que é proprietário. O documento foi assinado pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e pelo Presidente do Pedrinha Motor Clube, Sancho Ramalho, tendo também estado presentes os Vereadores Luís Pires e Hugo Santarém, assim como membros da direção da coletividade.
No ato de assinatura do Contrato de Comodato, a Presidente da Câmara procedeu à entrega das chaves do imóvel, após o que decorreu uma visita às instalações.
O imóvel cedido pelo Município, situado na Rua da Escola, em Gouxaria, destina-se a ser a futura sede da Associação Pedrinha Motor Clube, não podendo esta alterar o seu uso, nem cedê-lo a terceiros.
São obrigações do Pedrinha Motor Clube administrar o imóvel, tendo em vista a respetiva finalidade; assegurar a manutenção e conservação das instalações e eventuais equipamentos existentes no imóvel; responsabilizar-se pelos encargos decorrentes da sua utilização, assegurando as condições de segurança e celebrando, para o efeito, os respetivos contratos com as entidades fornecedoras; realizar obras de beneficiação ou de requalificação do imóvel, assegurando as eventuais adaptações e/ou melhorias ao imóvel, decorrentes das exigências do uso a que se destina, ficando todas as obras sujeitas a autorização prévia do Município, mediante a apresentação de justificação para as intervenções a realizar e aprovação do respetivo projeto.
O Contrato de Comodato entra em vigor na data da sua assinatura e, mantendo-se o uso, é válido por 50 anos.www.cm-alcanena.pt
