Teve lugar, no dia 6 de julho de 2021, a assinatura do Contrato de Comodato entre o Município de Alcanena e a Junta de Freguesia de Moitas Venda, para cedência da ex Escola do 1º Ciclo daquela localidade, cuja minuta foi aprovada na reunião de Câmara realizada a 5 de abril de 2021, destinando-se o imóvel a ser a futura sede da Junta de Freguesia de Moitas Venda, sendo o contrato de comodato válido, para o mesmo uso, por 50 anos. o Contrato de Comodato foi assinado pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Moitas Venda, Álvaro Capaz Gonçalves, tendo também estado presentes os Vereadores Luís Pires e Hugo Santarém.
Após a assinatura do documento, decorreu uma visita às instalações e às obras que estão a decorrer para que os serviços da Junta de Freguesia de Moitas Venda possam mudar para as novas instalações até setembro, garantindo as condições de acessibilidade e de mobilidade que estes serviços públicos nunca tiveram na Freguesia de Moitas Venda.
No âmbito deste contrato, são obrigações da Junta de Freguesia de Moitas Venda:
– Administrar o imóvel tendo em vista a finalidade referida;
– Assegurar a manutenção e conservação das instalações e eventuais equipamentos existentes no imóvel;
– Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes da utilização do imóvel, assegurando as condições de segurança, celebrando, para o efeito, os respetivos contratos com as entidades fornecedoras;
– Realizar obras de beneficiação ou de requalificação do imóvel, assegurando as eventuais adaptações e/ou melhorias ao imóvel, decorrentes das exigências do uso a que se destina, ficando todas as obras sujeitas a autorização prévia do Município de Alcanena, mediante apresentação da justificação para as intervenções a realizar e aprovação do respetivo orçamento. www.cm-alcanena.pt
