Foram assinados, no dia 9 de fevereiro de 2022, os contratos de apoio destinados a financiar, com um montante global de 28 milhões de euros, investimentos em infraestruturas de saneamento de águas residuais. Este apoio, no âmbito das verbas do programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa – REACT-EU alocadas ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, permitirá a expansão e a melhoria da rede de saneamento de cinco entidades gestoras. A sessão de assinatura dos contratos de financiamento decorreu no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, tendo contado com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Rui Anastácio, e da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. Nesta sessão, foi também apresentado, pela Administradora Executiva da Aquanena, Isabel Pires, o projeto de reabilitação do sistema de saneamento de Alcanena, que beneficiará de um financiamento 5 de milhões de euros, destinado a cofinanciar os projetos prioritários, a executar até 2023, no âmbito do Plano Estratégico para a Evolução do Sistema de Saneamento de Alcanena e que totalizam um investimento total elegível de €7.823.972,03. Para além do contrato de financiamento da AQUANENA, foram também assinados contratos com Águas do Alto Minho, S.A., Águas do Norte, S.A., Águas da Região de Aveiro, S.A. e AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A.. No total, o REACT-EU disponibilizará 35 milhões de euros de investimento para intervenções de saneamento, estando prevista a abertura de novo Aviso, em 2022, no valor de 7 milhões de euros. Estes apoios, destinados às entidades gestoras em baixa (Águas do Norte, Águas do Alto Minho e Águas da Região de Aveiro), irão financiar projetos que melhorem a acessibilidade física aos serviços de saneamento em áreas ainda não servidas. O apoio visa, ainda, assegurar a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutura, através da otimização da utilização da capacidade instalada, garantindo a boa qualidade do serviço e das massas de água destas regiões. Para as entidades gestoras em alta serão apoiados projetos que assegurem o tratamento adequado das águas residuais em infraestruturas de tratamento com dificuldades de operação, devido a condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos efluentes tratados. Estas intervenções permitirão o cumprimento dos níveis de qualidade definidos pela autoridade ambiental e a melhoria da qualidade de massas de água e ficarão a cargo da AgdA – Águas Públicas do Alentejo e da Aquanena – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena. O REACT-EU é a iniciativa da Comissão Europeia que surge no âmbito dos programas em curso da política de coesão para lançar as bases para a recuperação pós COVID-19, sendo operacionalizado em território continental pelo COMPETE 2020, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. O REACT-EU, enquanto mecanismo de financiamento, constitui uma ponte para o plano de recuperação a longo prazo, com o apoio a intervenções de execução rápida, até 2023. www.cm-alcanena.pt
