Foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara realizada a 15 de junho de 2020, o Programa de Procedimento da Hasta Pública para Atribuição do Direito de Ocupação de Lojas no Mercado Municipal de Alcanena. A Hasta Pública vai ter lugar no dia 10 de julho de 2020, sexta-feira, às 10:00h, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, garantindo-se o devido espaçamento entre os participantes e sendo obrigatório o uso de máscara, assim como a desinfeção das mãos à entrada, de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde. As propostas deverão se entregues pessoalmente, no Balcão Único da Câmara Municipal de Alcanena, de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:00h, até ao dia 30 de junho de 2020. Poderão também ser enviadas por correio, sob registo, sendo aceites desde que recebidas na Câmara Municipal até à data limite acima indicada. A forma de entrega das propostas e documentos que devem acompanhar as mesmas encontra-se descrita no Programa de Procedimento em anexo, o qual pode também ser consultado no Balcão Único desta autarquia. A licitação para cada uma das lojas é autónoma e aberta a todos os candidatos presentes no ato público, que reúnam os requisitos previstos no Programa de Procedimento e desde que que efetuem, no início do ato público, a inscrição junto da Comissão da Hasta Pública, exibindo os seus elementos de identificação civil e fiscal. O valor base de licitação de cada loja consta do Anexo I ao respetivo Programa de Procedimento, sendo que o valor mínimo de cada lanço é de 25,00€. O pagamento do valor de atribuição é feito nos termos do disposto no nº 5 do Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho de Alcanena, designadamente, no ato da praça, o correspondente a 25% do valor total por si oferecido, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e os restantes 75% nos 30 dias seguintes, sob pena de a adjudicação ficar sem efeito e perder os valores já pagos. Durante o prazo que decorre entre a publicação do respetivo Edital no site do Município e a data de apresentação das candidaturas, os interessados poderão visitar as lojas, desde que a visita seja solicitada com 2 dias úteis de antecedência, para o email taxas@cm-alcanena.pt. Todas as demais condições referentes à Hasta Pública, podem ser consultadas no programa de procedimento em anexo. Consulte, em http://cm-alcanena.pt/index.php/pt/noticias/6712-hastapublicalojasmercadomunicipalalcanena, o Edital e o Programa de Procedimento.
