Foi aprovado, na reunião de Câmara realizada a 15 de fevereiro de 2021, o Programa de Procedimento para apresentação de candidaturas e para alienação de lotes da Zona Industrial de Minde. A Hasta Pública vai ter lugar no dia 27 de maio de 2021, quinta-feira, às 10:00h, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, garantindo-se o devido espaçamento físico entre os participantes, de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, face à situação excecional que vivemos, decorrente da pandemia COVID-19. As candidaturas e os documentos necessários à admissão na hasta pública podem ser enviados até ao dia 9 de abril de 2021, para o email geral@cm-alcanena.pt ou por correio, sob registo, desde que recebidas na Câmara Municipal até à referida data limite, para a seguinte morada:
Município de Alcanena
Comissão de Avaliação de Candidaturas ao Procedimento para Alienação de Lotes da Zona Industrial de Minde
Praça 8 de Maio
2380-037 Alcanena
Para serem admitidos ao presente procedimento, os candidatos devem apresentar os documentos referidos no artigo 9º do Programa de Procedimento. O valor base de licitação de cada lote consta do Anexo I ao respetivo Programa de Procedimento, sendo que o valor mínimo de cada lanço é de 100,00€. No que respeita ao pagamento do valor de arrematação de cada lote, 50% será pago no prazo máximo de 30 dias após a comunicação de arrematação efetiva, sendo, para o efeito, lavrado contrato-promessa de compra e venda. Em alternativa, os interessados poderão efetuar o pagamento da seguinte forma:
– 25% no ato de comunicação da venda efetiva;
– Após 30 dias, os restantes 75%, a pagar até 3 prestações mensais e sucessivas, as quais deverão ser pagas até ao último dia útil do respetivo mês.
Durante o prazo que decorre entre a publicação do respetivo Edital no site do Município e a data de apresentação das candidaturas, os interessados poderão visitar os locais objeto da mesma, desde que a visita seja solicitada com 4 dias úteis de antecedência, para o email geral@cm-alcanena.pt ou para a morada de envio das candidaturas.
Todos os elementos sobre os lotes a alienar estão disponíveis para consulta, no site do município e no Balcão Único, no edifício dos Paços do Concelho, mediante marcação prévia, no horário das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 16:00h. Todas as demais condições referentes à Hasta Pública podem ser consultadas no programa de procedimento. Consulte, em http://cm-alcanena.pt/…/7517…, o Edital, o Programa de Procedimento e respetivos anexos.
