Início REGIONAL ALCANENA – Fiscalização da Limpeza dos Terrenos no Concelho

ALCANENA – Fiscalização da Limpeza dos Terrenos no Concelho

O Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e em cumprimento da Diretiva Operacional nº 04/2016 – Operação “Floresta Protegida 2016”, realiza, hoje, uma ação de fiscalização no Concelho de Alcanena, que decorre entre as 8:00h e as 19:00h.

Esta ação enquadra-se no âmbito do disposto no artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decreto-Lei nº17/2009, de 14 de janeiro e Decreto-Lei nº 83/2014, de 23 de maio, de acordo com o qual “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações”.

A ação de fiscalização que se encontra a decorrer pretende ter uma carater pedagógico, preventivo e sensibilizador, procurando aproximar a força fiscalizadora à população, bem como alertar a população para a necessidade de efetuar a gestão de combustível. Estão presentes, no Concelho de Alcanena, 26 militares e 13 viaturas do GIPS bem como os militares que integram a viatura do SEPNA do Destacamento Territorial da GNR de Torres Novas. www.cm-alcanena.pt