A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, sob proposta da sua presidente, Fernanda Asseiceira, a apresentação de queixa-crime junto do Ministério Público do Tribunal Judicial, tendo em consideração as ocorrências detetadas e registadas no Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. Tal como é do domínio público, a presente decisão surge na sequência de se ter verificado, a partir de meados de agosto e até meados do mês de outubro de 2019, em alguns períodos, a chegada à ETAR de efluentes que ultrapassam, em carga poluente, os limites estabelecidos no Regulamento do Sistema de Águas Residuais, verificando-se também a existência de caudais indevidos. Há, ainda, registo de algumas descargas terem ocorrido fora do período estabelecido no respetivo regulamento. Como consequência, «assistiu-se a situações de grave poluição atmosférica, com a contaminação do ar com odores desagradáveis, percecionando a presença de gás sulfídrico, pelo que urge despoletar todos os procedimentos possíveis, que possam contribuir para detetar e punir os responsáveis por essas práticas, que se mostram previstos e puníveis como crimes ambientais», refere o Município em nota de imprensa. Importa recordar as palavras de Fernanda Asseiceira, presidente da Câmara de Alcanena, em recente entrevista à Hertz, onde não poupou nas palavras para lamentar o sucedido:
