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ALCANENA – Está assinada contrato para a Instalação do Posto Territorial da GNR

Teve lugar, na Secretaria de Estado do Ministério da Administração Interna a assinatura do Contrato de Comodato e do Contrato Interadministrativo para instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alcanena.A minuta de Contrato de Cooperação Interadministrativa para Instalações, celebrado entre o Município de Alcanena, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, define os direitos e obrigações das partes, no âmbito da colaboração institucional, tendo em vista assegurar a instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana no Concelho de Alcanena, em imóvel com condições funcionais e operacionais adequadas ao cumprimento da missão pública desta Força de Segurança.

Por sua vez, a minuta de Contrato de Comodato celebrado entre o Município de Alcanena e a Guarda Nacional Republicana estabelece as condições de cedência do Município de Alcanena à Guarda Nacional Republicana, em regime de comodato, de 4.795,76m2 do prédio urbano com a área de total de 6.668,41m2, sito na Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia Alcanena, em Alcanena, para instalação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana no edifício sito no número cento e dezoito, da Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, em Alcanena.Os contratos foram assinados pela Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, pelo Secretário Geral da Administração Interna, Carlos Miguel Silvério da Palma, em representação da Secretaria Geral da Administração Interna, e pelo 2º Comandante Geral, Tenente General Luís Francisco Botelho Miguel, em representação da Guarda Nacional Republicana, tendo sido homologado pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.www.cm-alcanena.pt