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ALCANENA – Coronavírus. Câmara suspende processos de execução fiscal e de contraordenações

A Câmara Municipal de Alcanena aprovou um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas do concelho, no âmbito da situação atual da pandemia COVID-19. Entre essas medidas, está a suspensão dos processos de execução fiscal e de contraordenações que se encontram a decorrer, com efeitos reportados a 1 de abril de 2020 e até novas orientações que decorram da manutenção do Estado de Emergência Nacional e de Emergência Municipal face à cessação da situação de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, a ser comunicada pelas entidades competentes. www.cm-alcanena.pt