Foi aprovada, na reunião de Câmara realizada a 7 de junho de 2021, a minuta do Contrato de Comodato a celebrar entre Clotilde Lopes Raposo e o Município de Alcanena, através do qual a primeira cede, gratuitamente e sem quaisquer encargos, ao Município, o prédio urbano de que é proprietária, sito em Vila Moreira – Galeria de Arte Clotilde Alves Raposo, com vista à valorização e divulgação do acervo constante do espaço, igualmente cedido.
São obrigações do Município, na qualidade de comodatário, entre outras, garantir uma adequada utilização do local comodatado, apenas para o fim a que se destina; não efetuar, no local, qualquer intervenção, sem a prévia autorização escrita da comodante; permitir quaisquer benfeitorias que a comodante queira realizar no local; não proporcionar o uso do local a terceiro, sem a prévia autorização escrita da comodante; e suportar todas as despesas relacionadas com o uso e fruição do local, durante a vigência do contrato, nomeadamente o consumo de água, eletricidade e gás. O Município compromete-se, ainda, a incluir a Galeria de Arte Clotilde Lopes Raposo na divulgação dos equipamentos culturais municipais, assegurando a sua visitação, mediante reserva prévia. O Contrato é válido pelo prazo de cinco anos, a contar da data da sua assinatura, renovando-se por períodos iguais e sucessivos, caso não seja denunciado por qualquer das partes, com um pré-aviso de, pelo menos, noventa dias relativamente à data do seu término. www.cm-alcanena.pt
