Foi aprovada, por maioria, na reunião de Câmara realizada a 7 de junho de 2021, a minuta do Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Alcanena e a Associação Pedrinha Motor Clube, mediante o qual o Município sede à associação a Ex Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Gouxaria, de que é proprietário. O imóvel, situado na Rua da Escola, em Gouxaria, destina-se a ser a futura sede da Associação Pedrinha Motor Clube, não podendo esta alterar o seu uso, nem cedê-lo a terceiros. São obrigações do Pedrinha Motor Clube administrar o imóvel, tendo em vista a respetiva finalidade; assegurar a manutenção e conservação das instalações e eventuais equipamentos existentes no imóvel; responsabilizar-se pelos encargos decorrentes da sua utilização, assegurando as condições de segurança e celebrando, para o efeito, os respetivos contratos com as entidades fornecedoras; realizar obras de beneficiação ou de requalificação do imóvel, assegurando as eventuais adaptações e/ou melhorias ao imóvel, decorrentes das exigências do uso a que se destina, ficando todas as obras sujeitas a autorização prévia do Município, mediante a apresentação de justificação para as intervenções a realizar e aprovação do respetivo projeto. O Contrato de Comodato entra em vigor na data da sua assinatura e, mantendo-se o uso, é válido por 50 anos. www.cm-alcanena.pt
