Teve lugar, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Alcanena, a assinatura do Protocolo “Programa abem: Rede Solidária do Medicamento”, celebrado entre a Associação Dignitude e o Município, cuja minuta foi aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo municipal, realizada a 1 de outubro de 2018. O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório, por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados, que sejam prescritos por receita médica, tendo por destinatários, em geral, os indivíduos beneficiários de prestações sociais de solidariedade, mas igualmente todos os que se deparam com uma situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas. Os beneficiários integrados no Programa abem: Rede Solidária do Medicamento serão portadores de um Cartão personalizado, que lhes permitirá aceder aos medicamentos prescritos em qualquer farmácia do país, sem mais burocracias e com a dignidade que merecem, sendo que os benefícios concedidos ao abrigo deste Programa abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS. Os beneficiários têm o direito de escolher livremente a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa.
O Município de Alcanena compromete-se a financiar, anualmente, em 100,00€ (cem euros) da comparticipação solidária abem: por cada beneficiário identificado e registado pelo mesmo, até ao limite anual de 2.000,00€ (dois mil euros). Os restantes montantes ficarão a cargo do Fundo Solidário Abem. O protocolo agora celebrado vigorará a partir do dia 1 de janeiro de 2019 e terá a duração de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, salvo se algum dos outorgantes não pretender a renovação, devendo, para tanto, proceder à sua denúncia, por escrito, com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente ao termo do prazo de vigência inicial ou de alguma das suas renovações. A iniciativa irá abranger, na sua fase inicial, 20 beneficiários, podendo este número vir a aumentar, sempre que se considere necessário integrar novos beneficiários. A sessão contou com as presenças do Presidente da Assembleia Municipal, Silvestre Pereira, do Vereador Hugo Santarém, dos Presidentes e representantes das Juntas de Freguesia de Minde, Moitas Venda, Monsanto, Serra de Santo António e da União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, assim como dos representantes das 5 farmácias do concelho, representantes das IPSS’s do concelho e dos comandantes das corporações dos bombeiros do concelho, entre outras entidades. www.cm-alcanena.pt
