Foi aprovado, em reunião da Câmara Municipal de Alcanena, realizada no passado dia 6 de fevereiro de 2017, o início do procedimento do Centro Escolar de Alcanena, após a aprovação do Projeto de Execução, aprovado em reunião do órgão executivo, realizada a 2 de janeiro de 2017. O executivo municipal aprovou, por unanimidade, as peças do procedimento, nomeadamente o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos, estando a adjudicação condicionada à aprovação da Candidatura Centro-03-5673-000082.
O preço base do procedimento é de 2.405.523,28€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pelo que será aberto concurso público, ao abrigo do artigo 19º do Código dos Contratos Públicos. O procedimento será, agora, submetido à apreciação da Assembleia Municipal de Alcanena, para que o órgão deliberativo do município autorize a repartição dos encargos para os anos de 2017 e 2018, assim como a assunção dos compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, no âmbito do Concurso Público. A Assembleia Municipal deverá, ainda, deliberar sobre a autorização da despesa inerente ao contrato a celebrar, já autorizada em sede de reunião de Câmara.
