Com o objetivo de preparar os vários serviços da Câmara Municipal de Alcanena para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor a 25 de maio de 2018, teve lugar, no dia 13 de março, no Auditório do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião entre os funcionários da autarquia e as Técnicas responsáveis pela implementação do referido regulamento na Câmara Municipal de Sintra. As técnicas daquele município partilharam com os funcionários da Câmara Municipal de Alcanena a metodologia adotada com vista à implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados, assim como à elaboração do respetivo Regulamento Municipal.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e defende os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais.
A reunião contou com as presenças da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, e dos Vereadores Maria João Gomez, Luís Pires, Hugo Santarém e Óscar Pires, para além dos dirigentes e funcionários da autarquia, cujas funções se relacionam com o atendimento ao público e registo de dados pessoais. Será, agora, constituída uma equipa de trabalho, com vista à implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na autarquia, assim como à elaboração do Regulamento Municipal de Proteção de Dados. www.cm-alcanena.pt
