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ALCANENA – Câmara aprova minuta de contrato de utilização do Centro de Saúde de Minde

Foi aprovada, na Reunião de Câmara realizada a 4 de julho de 2016, a minuta do Contrato de Utilização a celebrar entre a Câmara Municipal de Alcanena e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., através do qual a autarquia formaliza a entrega, a título gratuito, do prédio sito na Rua Padre Martins, em Minde, onde se encontra instalada a Unidade de Saúde de Minde, integrada no ACES Médio Tejo.O prazo do contrato é de 30 anos, a contar da data de assinatura do mesmo, renovando-se automaticamente por períodos de cinco anos, caso não seja denunciado por nenhuma das partes.

Recorde-se que, em 1989, o Município de Alcanena construiu o edifício onde se encontra instalada a Unidade de Saúde de Minde, que se mantém em funcionamento até ao presente, sem que tivesse sido formalizada a cedência de utilização.O contrato de utilização agora aprovado tem em consideração que a Extensão de Saúde de Minde serve cerca de 3600 utentes, sendo imprescindível uma estreita articulação entre o ACES Médio Tejo e o Município de Alcanena, com vista a uma criteriosa gestão de recursos materiais, de modo a garantir qualidade, continuidade e acessibilidade daqueles utentes aos cuidados de saúde.