A Câmara Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, na sua reunião realizada a 15 de fevereiro de 2021, dar início ao procedimento de concurso público para contratação da empreitada de Requalificação da Estrada Municipal 513-1, entre Alcanena e Pousados, com o preço base de 563.810,00€ (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e dez euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias. Foram, igualmente, aprovadas as Peças do Procedimento, a designação da constituição e competências do júri do procedimento, a delegação de competências na Presidente da Câmara e a designação do gestor do contrato. Esta empreitada prevê a execução dos seguintes trabalhos:
– Repavimentação da via existente;
– Alargamento da plataforma da estrada existente para construção de passeio de mobilidade bidirecional:
– Contenções periféricas;
– Construção da rede de drenagens pluviais;
– Substituição da rede de abastecimento de águas existente.
As intervenções previstas no projeto encontram-se sujeitas à obtenção de parecer vinculativo de entidades exteriores, designadamente a Direção Geral de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, as quais já se pronunciaram favoravelmente.
