O Projeto “Cabaz Sénior Feliz” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Alcanena que se destina a apoiar pessoas com idade a partir dos 65 anos, inclusive, e que se encontrem em situação comprovada de carência socioeconómica, de isolamento, incapacidade ou dependência. Podem solicitar o apoio do Cabaz Sénior Feliz as pessoas com 65 anos ou mais de idade, que cumpram, cumulativamente, os seguintes critérios:
– Residam no concelho de Alcanena, há pelo menos 2 anos, contados à data do requerimento, mediante documento comprovativo de residência no Município de Alcanena;
– Se encontrem em situação de comprovada carência socioeconómica;
– Que vivam sós ou com o respetivo cônjuge, ou com outro familiar;
– Reformado/a(s)/aposento/a(s);
– Com evidências de não haver qualquer familiar de retaguarda com condições sociais e económicas, independentemente da sua área de residência.
O apoio para o Projeto “Cabaz Sénior Feliz” pode ser requerido por:
– Pelo/a próprio/a;
– Por pessoa singular, no exercício de responsabilidades de tutoria/curadoria, a quem, por decisão judicial, a pessoa idosa/dependente/incapaz esteja confiada;
– Por identificação/sinalização dos serviços sociais da Câmara Municipal.
São condições cumulativas de atribuição para o Projeto “Cabaz Sénior Feliz”:
– Que o agregado familiar apresente uma capitação inferior ao valor da pensão do regime não contributivo e equiparados (pensão social), atualizado anualmente, por referência ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
– Que o/a requerente não tenha dívidas para com o Município, ou, caso exista, que esteja a cumprir um plano de regularização das mesmas.
O apoio Cabaz Sénior Feliz efetua-se em géneros, com a entrega de bens considerados indispensáveis ao bem-estar da pessoa idosa, nomeadamente produtos de higiene e geriatria, bens alimentares especialmente indicados para seniores, vestuário, equipamentos especializados, medicamentos prescritos, ou outros, a serem identificados pelo serviço de Ação Social do Município de Alcanena.
O apoio é atribuído trimestralmente e enquadra-se em dois escalões:
– Escalão 1: rendimento per capita inferior ou igual a 200€ – 200€/trimestre;
– Escalão 2: rendimento per capita superior a 200€ e inferior ao valor da Pensão Social: 150€/trimestre.
As candidaturas poderão ser apresentadas a qualquer altura, sendo a entrega do respetivo Cabaz Sénior Feliz efetuada em data posterior à boa conclusão da instrução da candidatura. O requerimento da candidatura deve ser entregue na Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena (Rua da Cova, nº6 – Alcanena), através de impresso próprio, disponível neste serviço ou online, no site da Câmara Municipal de Alcanena, devidamente preenchido e assinado. Para mais informações, contacte a Divisão de Desenvolvimento Humano e Social da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 890 026 ou do email social@cm-alcanena.pt.
