Já está disponível no site da Segurança Social, o modelo de declaração que deve preencher para solicitar o apoio excecional à família. Ao abrigo desta medida, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros. Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico. Não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho. O apoio é dado nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes que sejam menores de 12 anos ou no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade. O Governo decidiu reativar esta medida na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência desde a passada sexta-feira, dia 22 de janeiro. Mais informações e o modelo de declaração disponíveis em
http://www.seg-social.pt/…/apoio-excecional-a-familia…
