O Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da Direção Nacional da PSP, no âmbito das competências em matéria de Investigação Criminal, em particular, das competências específicas da Divisão de Investigação e Fiscalização, realizou entre dia 24 de julho e 07 de agosto de 2020 uma Operação Policial que visou a recolha da prova material para desenvolvimento de um processo-crime relacionado com a venda ilegal de armas proibidas através da internet.
Esta investigação, sedeada no DIAP de Viana do Castelo, resulta da proatividade e monitorização permanente da PSP sobre esta matéria, produzindo informação útil relacionada à venda ilícita de armas através de meios eletrónicos, onde se incluem as armas de fogo, armas brancas, bóxeres (vulgo soqueiras), bastões extensíveis, aerossóis de defesa, entre outras, conforme crimes previsto no Artigo 86.º e 87.º do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro).
Após 24 meses, a investigação culminou com a execução de 49 (quarenta e nove) mandados de busca e apreensão, sendo 35 (trinta e cinco) domiciliários e 14 (quatorze) não domiciliários, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.
Com base nas diligências realizadas, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência 24 (vinte e quatro) indivíduos, indiciados pelo crime de detenção de arma proibida.
No início desta investigação, em 2018, a PSP já tinha procedido à apreensão de 137 armas de diversos tipos (armas brancas, bóxeres, bastões extensíveis, aerossóis de defesa, entre outras), resultando na detenção em flagrante delito de 1 indivíduo.
Até ao momento, a PSP totaliza 182 armas apreendidas a presente investigação.
A PSP alerta novamente todos os cidadãos para que tenham atenção às compras que realizam através da internet. Nem tudo o que é anunciado através de sites, maioritariamente internacionais, é passível de ser legalizado/permitido em Portugal.
