O Programa “Casa Eficiente 2020” visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus sistemas. O Programa é promovido pelo Estado Português e dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário. A sua execução conta com o apoio técnico da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres e da ADENE – Agência para a Energia. O Programa é cofinanciado pelo BEI – Banco Europeu de Investimento e pelos bancos comerciais aderentes. Para o período de 2018 a 2021, o valor total disponível é de 200 milhões de euros. Podem candidatar-se proprietários de prédios residenciais ou suas frações, bem como os respetivos condomínios. Os prédios podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional. As operações podem incidir nas partes privadas ou nas partes comuns. São concedidos empréstimos para intervenções que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, nos seguintes domínios:
– Eficiência energética;
– Utilização de energias renováveis;
– Eficiência hídrica;
– Gestão de resíduos sólidos urbanos.
As intervenções podem incidir na envolvente construída do edifício (ex: paredes, coberturas, janelas) e nos seus sistemas (ex: sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais, dispositivos sanitários, sistemas de rega).
São financiadas todas as despesas decorrentes da realização das intervenções, designadamente:
– Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
– Aquisição de equipamentos, sistemas de gestão e monitorização, tecnologias, materiais e software;
– Substituição de eletrodomésticos existentes, por modelos mais eficientes, desde que a respetiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.
As candidaturas devem ser apresentadas no Portal “Casa Eficiente”. Os interessados deverão obter um orçamento de uma empresa inscrita no Diretório de Empresas Qualificadas e submeter a candidatura e orçamento junto de um dos bancos aderentes.
Para mais informações, consulte o Portal “Casa Eficiente”, em https://casaeficiente2020.pt/
