No passado dia 16 de dezembro deu-se início à operação “Polícia Sempre Presente: Festas Seguras 2019-2020”, com o objetivo de incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, eixos rodoviários, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando, nesses locais, um elevado índice de prontidão, prevenção e operacionalidade. Nesse âmbito, a PSP, por intermédio do Departamento de Armas e Explosivos, enquanto Força de Segurança com especial competência no registo, licenciamento e controlo da produção, comercialização e emprego de artigos pirotécnicos, tem reforçado a fiscalização do armazenamento, transporte e uso de fogo de artifício. No âmbito desta operação, já há a registar uma vítima mortal por utilização ilegal de fogo de artifício (em Amares, no dia 26 de dezembro), incidente que se encontra a ser investigado pela PSP. A Polícia de Segurança Pública apela a todos os cidadãos que cumpram as normas legais sobre a compra e utilização de artigos pirotécnicos de comércio livre e respeitem as barreiras de segurança que circundam os locais de lançamento nos eventos de passagem de ano com lançamento de fogo-de-artifício.
Não se esqueça:
– O fogo-de-artifício só pode ser adquirido junto de operador/revendor certificado pela PSP, nas categorias F1, F2 ou F3.
– Só podem ser adquiridos artigos pirotécnicos com marcação “CE” e até ao máximo de 5 kg de teor líquido de explosivo.
– Deverão ser sempre seguidas as instruções de utilização e distâncias mínimas de segurança (constantes do rótulo).
– O fogo-de-artifício não pode ser empregue para outros fins.
– Caso encontre resíduos ou artigos de pirotecnia não deflagrados após o espetáculo de fogo-de-artifício, não lhes mexa e alerte de imediato as autoridades policias.
