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ACTUALIDADE – Jogo online gera 28 milhões em imposto só no primeiro semestre

De acordo com a revista Visão, o setor do jogo online gerou um montante muito próximo de 28 milhões de euros em impostos, após contabilização do primeiro semestre de 2018. Os números são divulgados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal. Já quanto às receitas, subiram 23,6% em relação ao período homólogo de 2017, cifrando-se em cerca de 70 milhões de euros.

No caso das apostas desportivas, o futebol é o grande responsável pelas receitas, e sem dúvida que a realização do Campeonato do Mundo entre junho e julho (com toda a fase de grupos a cair dentro das contabilidades do primeiro semestre) deu um forte impulso.

Um mercado regulado e em crescimento

O mercado dos jogos de casino online e das apostas desportivas online vem conhecendo um desenvolvimento sustentado no nosso país. Os operadores de casino, depois de vários anos a reclamar do impacto da concorrência de operadores estrangeiros, que classificavam como desleal, têm agora as suas plataformas a funcionar a todo o vapor, havendo mesmo casos de grupos empresariais portugueses sem ligações prévias aos jogos de azar a arriscar a sua sorte neste setor.

Hoje em dia, existem garantias legais nacionais, tanto para os operadores como para os próprios apostadores. O mesmo não acontece em outros países, como o Brasil, por exemplo, que insistem em deixar o mercado sem regulação por inércia ou falta de vontade política. No caso do Brasil, as apostas desportivas são proibidas se a atividade for operada em território brasileiro; contudo, basta aceder a um site como o Apostas Brazil para encontrar as mais diversas opções de portais de apostas, que estão acessíveis pelo facto de se encontrarem fora do país e do alcance da sua legislação. Uma bênção para estas empresas, uma série de possibilidades para os jogadores (que no entanto só têm as garantias dadas pelas leis dos países onde os sites estão baseados, em vez do seu próprio) e perda de receita para o estado brasileiro.

Autoridades vigilantes
Ainda segundo a Visão, o SRIJ notificou cerca de 300 operadores para terminarem a sua atividade no nosso país, uma vez que não se encontravam devidamente licenciados, desde o início do atual regime jurídico dos jogos online, em 2015. Os fornecedores de internet acabaram por receber mais de 200 notificações no sentido de bloquearem os sites destes operadores ilegais, que não respeitaram a ordem para encerrar. Inclusivamente, onze situações resultaram em participações ao Ministério Público.

São atualmente oito as empresas licenciadas para explorar casinos online e apostas desportivas online em Portugal, com um total de 13 licenças: seis para apostas desportivas e sete para jogos de casino.