Diploma obriga a limpar faixas até dez metros junto às estradas, mas governo não dá o exemplo
Está na lei e, é referido, que Infra-estruturas de Portugal e Instituto de Mobilidade têm de garantir execução do diploma. Este diploma com as medidas para limpeza de faixas até dez metros junto às vias rodoviárias e ferroviárias por parte das entidades gestoras, com o objectivo de defesa contra os incêndios, foi publicado em Diário da República.
O plano de actuação para limpeza das bermas e faixas de gestão de combustível da rodovia e da ferrovia pretende “contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios” e foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 21 de Outubro
As medidas deverão ser executadas pela Infra-estruturas de Portugal e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, “os quais deverão promover a sua execução também através das concessionárias, subconcessionárias e demais intervenientes”.
O diploma determina que, em 2018, a Infra-estruturas de Portugal “desenvolva todas as actividades necessárias, nomeadamente de ceifa e de corte selectivo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea até dez metros do limite da faixa de rodagem, nas faixas de gestão de combustível, relativamente à rede rodoviária de que é concessionária”.
Em relação à ferrovia, o documento estabelece que também aqui a empresa deve manter limpa de vegetação uma faixa de até dez metros do limite do carril exterior.
O Governo determinou ainda que estes trabalhos de limpeza das faixas de gestão de combustível na rede viária nacional, com uma extensão total aproximada de 16.000 quilómetros, “serão desenvolvidos de forma mais célere, até ao Verão de 2018, nos eixos rodoviários principais e nas vias dos concelhos com elevado grau de perigosidade de ocorrência de calamidades naturais”.
Distrito de Santarém, concelho de Tomar e a EN 110 é uma vergonha, com ervascal nas bermas e árvores nos taludes que até mete medo. EN 238 que dá acesso a Ferreira Zêzere idem. Vamos nas estradas que dá acesso a Ourém ou Torres Novas igual cenário. Uma vergonha. O panorama pelo país e até em Auto Estradas e vias portajadas não é muito diferente!
Basta passar nestas vias, em que a vegetação já tapa sinais de trânsito e placas de indicação e informação. O protesto devidamente documentado já foi enviado aos organismos competentes e espera-se que as empresas ou empresa a quem foi adjudicada a conservação dos lanços, corte e limpe, ou seja retire os sobrantes, ou seja a erva cortada, bem como retire terra e entulho que no inverno obrigam a água pluvial a invadir a faixa de rodagem. Num país onde os automobilistas pagam impostos e combustíveis dos mais caros da Europa, este desleixo do Governo e Instituto das estradas é de lamentar. Basta um cigarro lançado quando este ervascal secar, para se dar a ignição de um incêndio. Depois vêm exigir aos particulares que limpem as matas e terrenos, quando o estado não dá o exemplo.
António Freitas
