ACTUALIDADE – Grupos de Acção Local pedem reforço do seu papel no...

ACTUALIDADE – Grupos de Acção Local pedem reforço do seu papel no desenvolvimento dos territórios rurais através de Pacto

Os Grupos de Ação Local (GAL) deram início a discussão sobre o futuro do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), através de Pacto, onde se afirmam os princípios do LEADER e se apela aos decisores políticos para o reforço futuro do seu papel. Nas últimas três semanas, a TAGUS recebeu 106 subscrições ao documento dos agentes que actuam no Ribatejo Interior. Actualmente, no período de programação de fundos comunitários 2014-2020, a implementação do DLBC tem sofrido com a centralização e a burocratização dos procedimentos, com prejuízos para os territórios e as comunidades. Assim os GAL, através da Federação Minha Terra, deram início a uma ampla discussão sobre o futuro do DLBC, que conduziu à elaboração do Pacto de Desenvolvimento Local 2030, onde se afirmam os princípios do LEADER e se lança o desafio ao futuro para no próximo quadro comunitário de 2021-2027, atender às solicitações das comunidades para reforçar o papel dos GAL no desenvolvimento dos territórios e reafirmar o valor acrescentado que estas entidades, com mais de 25 anos de trabalho, imprimem a este processo. O Pacto de Desenvolvimento Local 2030 reúne a subscrição entidades de diferentes áreas de actuação nos territórios rurais, como autarquias, empresas, empresários em nome individual, organizações da sociedade civil, como associações de agricultores, empresariais, sociais, culturais, entre outras. No território da TAGUS, a Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior juntou 106 assinaturas, provenientes dos sectores prioritários definidos na sua estratégia, como da agricultura, educação, turismo, acção social, associativismo e ainda dos serviços, que pretendem assim demonstrar o seu apoio aos processos de desenvolvimento local e à necessidade de mobilização de financiamentos e instrumentos adequados à intervenção da TAGUS. Os subscritores são na sua maioria privados (60 subscritores), mas da lista fazem parte entidades públicas (18) e as público-privadas (28), em que são contabilizadas as colectividades culturais, sociais, entre outras.

O ponto alto desta discussão terá lugar na sessão a realizar esta sexta-feira, 12 de Julho, no Centro Cultural de Campo Maior, em articulação com o Município de Campo Maior, será um momento de balanço, reflexão, partilha e valorização dos territórios que permitirá olhar para o passado, analisar o presente e perspectivar o futuro do instrumento DLBC. E onde foram convidados a intervir os Ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e do Planeamento, Nelson de Souza. O apoio a mais de 30 mil projectos em diversos sectores, o fortalecimento de dinâmicas locais e a promoção da competitividade e da coesão territorial dos territórios, são a marca de 28 anos de trabalho dos Grupos de Ação Local nos territórios e com as comunidades, através do LEADER. A TAGUS, neste quadro comunitário, já apoiou 34 projectos, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com um apoio de cerca de 1 milhão e que prevê um investimento total de cerca de 2 milhões de euros na região. Já no âmbito do Sistema de Incentivo ao Emprego e ao Empreendedorismo, ainda, apenas estão comprometidos 306 mil euros, no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), e 87 mil euros, no Fundo Social Europeu (FSE). Estes números somam aos 302 projectos, que apoiou nos últimos três quadros comunitários do passado, com um valor global de 15,5 milhões de euros, sendo cerca de 9,5 milhões de euros comparticipação LEADER, criaram 97 e mantiveram 560 postos de trabalho.