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ACTUALIDADE – Governo decreta tolerância de ponto para os funcionários públicos a 24 e 31 de Dezembro

O Governo irá conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos nos dias 24 e 31 de Dezembro, uma medida já confirmada por despacho do primeiro-ministro António Costa. O documento refere que «Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019». Ainda assim há excepções nos «serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente».