Foi aprovado em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, o decreto-lei que implementa o Programa Excepcional de Apoio Financeiro dirigido às famílias cujas habitações permanentes foram danificadas ou destruídas pelos grandes incêndios de Outubro último. O programa agora aprovado assegura a concessão de apoio à reconstrução, construção ou aquisição de habitações permanentes atingidas pelos incêndios que assolaram vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional, nomeadamente os localizados nos distritos abrangidos pela declaração de calamidade decretada pela resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de Outubro. A execução das medidas que integram o programa vai ficar a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, em articulação com os municípios. Para o efeito, serão adoptados procedimentos excepcionais ao nível da realização das obras e do acompanhamento das famílias afectadas. Este programa junta-se às medidas já tomadas pelo Governo tendo em vista acorrer às situações de emergência e necessidades mais prementes das populações e comunidades afectadas pelos fogos florestais que este ano fustigaram o país.
