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ACTUALIDADE – É oficial. Governo reduz IVA de máscaras e gel desinfectante de 23 para 6%

É oficial. O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA, de 23 para 6%, de máscaras e gel desinfectante, cuja utilização é recomendada como medida de combate à propagação do surto de Covid-19. A decisão ficou efectivada nesta quinta-feira e vai ao encontro de uma proposta apresentada pelo Partido Social-Democrata. Para além disso, o Governo estende aos operadores nacionais e comunitários a isenção de IVA no fornecimento aos hospitais e organizações com fins caritativos de diversos equipamentos de saúde, incluindo equipamentos de proteção individual, em linha com a decisão já tomada pela Comissão Europeia e seguida por Portugal quanto às situações de importação destes bens.