Cinquenta e um deputados do Partido Social-Democrata eleitos na Assembleia da República dirigiram um conjunto de questões de António Costa, primeiro-ministro de Portugal, no sentido de serem esclarecidos sobre todo o processo envolvente aos trágicos incêndios que colocaram Portugal de luto. Duarte Marques e Nuno Serra, eleitos pelo distrito de Santarém, foram os primeiros subscritores desta missiva.
«Na sequência das múltiplas tragédias que ocorreram ao longo dos últimos quatro meses, em particular as catástrofes que tiraram a vida a mais de cem pessoas, dos cerca de 500 mil hectares de floresta ardida, das centenas de habitações destruídas e das dezenas de empresas devastadas, mais do que nunca, o escrutínio parlamentar é fundamental. Sabemos hoje, quer através do Relatório da Comissão Técnica Independente, quer pelo Relatório desenvolvido pelo Professor Xavier Viegas a pedido do Governo, mas também através da comunicação das várias entidades que lidam com o fenómeno da meteorologia, mas também pela própria Autoridade Nacional da Proteção Civil, que as autoridades sabiam que este verão seria mais exigente, com temperaturas mais elevadas, num período de seca extrema, com ventos fortes, ou seja, todo um cenário que anunciava fortes probabilidades de virem a existir grande incêndios. A tragédia de Pedrógão Grande confirmou essa previsão. Os fogos de Mação, Sertã, Oleiros, Ferreira do Zêzere, Castelo Branco, Fundão, entre outros, e mais recentemente os fogos nos distritos de Viseu, Leiria, Guarda e Aveiro, vieram apenas confirmar esses dados. Tendo em conta que os diferentes relatórios já produzidos apontam as dificuldades em combater os grandes incêndios, importa também conhecer, mais em detalhe, a forma como o Governo preparou este tipo combate, o número de Grupos de Reforço de Ataque Ampliado e dos Grupos de Reforço de Incêndios Florestais, aqueles mecanismos que permitem o auxílio nos grandes incêndios.
Sabendo que, quer o Senhor Primeiro-Ministro, quer os outros membros do Governo, têm vindo a repetir e assumir que o “Estado falhou”, que o “Sistema de Proteção Civil falhou”, importa questionar o Governo sobre um conjunto de alertas que foram feitos e que precederam estas tragédias, e as respetivas decisões da tutela política e governamental em função desses alertas. Importa, pois, saber e perceber se foi mesmo apenas o sistema que falhou, ou se os seus operacionais e decisores políticos simplesmente ignoraram as informações e alertas que o sistema enviou».
No que diz respeito às questões dirigidas a António Costa, estão em causa oito dúvidas que os deputados do Partido Social-Democrata pretendem ver esclarecidas:
«1 – Sabendo o Governo que o verão iria ser mais exigente do ponto de vista meteorológico, como confirmado pelo IPMA, e que atravessávamos um período de seca extrema, por que razão o Governo não antecipou a fase Charlie?
2 – Após a desgraça de Pedrogão Grande, que medidas tomou o Governo para impedir que uma tragédia semelhante voltasse a ocorrer? Que mudanças operou o Governo, em particular a Administração Interna, após a tragédia de Pedrogão, sabendo que as condições meteorológicas se iriam manter ou agravar?
3 – Sabendo o Governo que esta época de incêndios seria uma das mais complicadas dos últimos anos, como justifica o Senhor Primeiro Ministro que a poucos meses da época de incêndios tenha o seu governo alterado grande parte da estrutura da Proteção Civil?
4 – Em algum momento a Autoridade Nacional de Proteção Civil propôs ao Governo o prolongamento da fase Charlie? Em algum momento a ANPC propôs ao Governo, ou pediu autorização à tutela para prolongar os contratos de aluguer dos diferentes meios aéreos de combate? Se sim, todos esses pedidos foram aceites?
5 – Como justifica o Governo que, perante as condições meteorológicas conhecidas, e apesar dos pedidos dos diferentes CODIS e dos próprios autarcas, tenham sido reduzidas os Grupos de Reforço Incêndios Florestais (GRIF) e Grupos de Reforço de Ataque Ampliado (GRUATA) e desativados os postos de vigia após 30 de setembro?
6 – Em algum momento a ANPC pediu ao Governo autorização para prolongar os Grupos referidos no ponto anterior?
7 -Qual o número de GRUATAS – Grupos de Reforço de Ataque Ampliado, com elevado nível de prontidão para combater grandes incêndios, constituídas para o DECIF 2017?
8 – Reiterando uma questão já colocada e não respondida pelo senhor Ministro da Defesa, quantos elementos do exército tiveram formação por parte do ICNF para apoiar o DECIF durante o período de incêndios e, dos referidos, quanto estavam ainda em funções nas Forças Armadas no início da fase Charlie?»
