Duarte Marques, deputado do PSD eleito pelo círculo de Santarém para a Assembleia da República, voltou a levar ao Parlamento a questão da falta de execução do Dec Lei 137/2014 que obriga a publicar na imprensa local e regional todos os apoios concedidos a entidades públicas e privadas pelo PT2020. No debate do OE2021, a Ministra da Cultura revelou desconhecer essa realidade e essa obrigação e agora, alguns meses depois, Duarte Marques volta a levar o assunto ao Parlamento, procurando que o Decreto Lei 137/2014 venha a ser cumprido, que daqui para a frente se cumpra e que tal obrigação volte a ser incluída quer no PT2030 quer no Programa de Recuperação e Resiliência português. O Deputado do PSD considera que o cumprimento desta norma é uma verdadeira oportunidade para divulgar os apoios comunitários e assim trazer maior transparência a todo o processo e indiretamente permite apoiar a imprensa local e regional sem isso significar mais encargos para o Estado já que compete aos beneficiários publicitar estes apoios.
Na resposta, o Secretário de Estado com a responsabilidade da comunicação social local e regional, Nuno Artur Silva “descartou” essa responsabilidade que passou ao Ministro do Planeamento e à Agência da Coesão. Ora, tendo em conta que tutela o sector e seria assim o principal interessado em que a imprensa regional e local fosse mais apoiada, “esta reação do Secretário de Estado da Cultura é lamentável, triste e revela uma total irresponsabilidade daquele que deveria ser o primeiro a exigir ao colega de Governo, neste caso o Ministro do Planeamento Nelson de Sousa, que cumpra o Dec Lei137/2014” considera o Deputado do PSD.
