O uso obrigatório de máscaras na rua deverá ser prolongado até Julho. Pelo menos. Esta medida ainda será objecto de votação na Assembleia da República mas tudo aponta para a sua aprovação, cenário que se baseia nas expectativas traçadas, em torno da pandemia, pela Direcção-Geral da Saúde. Refira-se, então, que este diploma determina a obrigação de usar máscara (a substituição por viseira não é permitida) para quem tenha mais de 10 anos de idade, sendo que está em causa «o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável». A Lei prevê a dispensa dessa medida «em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros» ou, então, se estiver em causa alguém cuja «condição clínica ou deficiência cognitiva não permitam o uso de máscaras». Os infractores incorrem em coimas que se situam entre os 100 e os 500 euros.
