Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, já enviou ao Parlamento o projecto de decreto para o Estado de Emergência em Portugal, neste caso para o período compreendido entre 9 a 23 de Novembro. Caberá, agora, à Assembleia da República a votação do referido documento que, refira-se, ‘aponta’ para o recolher obrigatório: «Podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana». O diploma prevê, ainda, a requisição civil, ou seja, a mobilização de «quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo, independentemente do respetivo tipo de vínculo ou conteúdo funcional e mesmo não sendo profissionais de saúde”.
