Tal como seria expectável, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República, já propôs à Assembleia da República a renovação do Estado de Emergência perante o contexto pandémico em curso. Terá a duração de 15 dias, com início no dia 24 e final pelas 23h59 de 7 de Janeiro. E há uma novidade no diploma, ou seja, está previsto o crime de desobediência para os incumpridores. As restrições de circulação irão continuar, em particular «durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas», isto para além de ser imposto o «confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV2, ou em vigilância ativa».
