ACTUALIDADE – Coronavírus. Governo cria conjunto de incentivos para as microempresas (menos...

ACTUALIDADE – Coronavírus. Governo cria conjunto de incentivos para as microempresas (menos de dez trabalhadores)

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas (<10 trabalhadores) de todos os sectores de actividade, incluindo agrícolas e florestais, às novas regras de higiene e comportamento determinadas no contexto da COVID-19. Este programa visa apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições inerentes ao contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. Trata-se de um financiamento a fundo perdido de 80% das despesas elegíveis, com um mínimo de 500€ e um limite máximo de 5.000 €, sendo elegíveis as despesas já realizadas a partir de 18 de março de 2020. São consideradas Despesas Elegíveis os Equipamentos de protecção individual para colaboradores e clientes; Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e consumíveis; Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços; Contratação de serviços de desinfestação e os Dispositivos de pagamento digital contactless. São ainda elegíveis o Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; Sinalética de informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal; Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; e Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.