É indicação de última hora: Marcelo Rebelo de Sousa vai renovar o Estado de Emergência no âmbito do combate à propagação da pandemia em curso. O decreto irá entrar em vigor no dia 24 de Novembro, prolongando o actual, que ‘segue’ até ás 23h59 da próxima segunda-feira. Um esclarecimento publicado no portal da Presidência da República refere que «Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro». O chefe de Estado tinha assegurado, ainda nesta quinta-feira, que este «é um desafio que continua para além dos quinze dias, nas semanas subsequentes, nos meses subsequentes. O mesmo significa, com a ponderação adequada, na altura devida, uma predisposição para subsequentes renovações também do estado de emergência, aquelas que forem necessárias para, na expressão dos especialistas, se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos».
O Decreto, que será votado na Assembleia da República nesta sexta-feira, equaciona o cenário de estipular medidas restritivas aos concelhos de Portugal que tenham maior risco de propagação da pandemia. O documento refere que «nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana (…) As autoridades públicas competentes poderão determinar o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento».
