Início REGIONAL ACTUALIDADE – Autoridade Tributária recorda contribuintes para a obrigação de limpar terrenos...

ACTUALIDADE – Autoridade Tributária recorda contribuintes para a obrigação de limpar terrenos até 15 de Março! Tenha atenção: não é necessário cortar árvores de frutos

A Autoridade Tributária, em parceria com a Autoridade Nacional de Protecção Civil, está a contactar todos os contribuintes, recordando que quem é proprietário de casas de campo, terrenos ou florestas tem até 15 de Março para limpar as respectivas parcelas, caso contrário podem ser aplicadas coimas com um tecto máximo de 10 mil euros. Está em causa, assim, a limpeza de 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; de cem metros à volta de aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários. Desta feita – ao contrário do que aconteceu ano passado – é feita a salvaguarda ao corte de árvores, neste caso às espécies de fruto, na operação de corte a menos de cinco metros das edificações.