ACTUALIDADE – Atenção. Quem atirar “beatas” para o chão já paga coimas… e estabelecimentos ficam responsáveis pela limpeza num raio de cinco metros
Quem atirar beatas para o chão está já sujeito ao pagamento de coimas que variam entre os 25 e os 250 euros. A Lei que aprova este conjunto de medidas foi publicada em Diário da República pelo que quem for apanhado pelas autoridades a “livrar-se” de pontas de cigarros ou charutos incorre numa infracção punível com o referido pagamento ainda que nesta fase esteja activo um “período transitório de um ano” para que as pessoas se possam adaptar a esta nova realidade. Diz ainda a Lei que «os estabelecimentos comerciais, designadamente de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram actividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e selectivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente receptáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público». Aliás, os referidos estabelecimentos ficam responsáveis pela limpeza de resíduos dentro da sua área comercial e ainda num raio de cinco metros.
