João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional de Telecomunicações, afirmou no passado dia 7 de dezembro que “não deverão existir atrasos na implementação do 5G em Portugal”. Cadete de Matos falava em Alenquer, na sessão de encerramento do processo de migração para a TDT (Televisão Digital Terrestre), iniciado em 2011. O fim deste processo permite, de acordo com o Expresso, libertar a “faixa do espectro dos 700 MHz para uso das primeiras redes móveis de quinta geração”.
O responsável da ANACOM foi questionado relativamente aos procedimentos judiciais que as operadoras de telecomunicações apresentaram contra o governo. Cadete de Matos afirmou estar tranquilo e seguro de que todo o processo de lançamento do 5G está a ser feito de acordo com a lei.
Operadoras vs ANACOM
As três grandes operadoras (MEO, NOS e Vodafone) acabaram por apresentar candidaturas ao leilão do 5G lançado pelo governo, cujo prazo terminou a 27 de novembro, mas mantêm que o mesmo “está ferido de múltiplas ilegalidades”, nas declarações de um responsável da Altice Portugal ao jornal online Eco. No leilão participam também a Nowo e a Dense Air, empresa que possuía licenças de 5G “datadas de 2010 e herdadas de outra empresa” (Eco). As “três grandes” contestam as licenças detidas pela Dense Air. A Altice acrescenta que o leilão é um “enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor”.
5G: uma “revolução” a chegar
A expressão 5G, como é sabido, designa a quinta geração do padrão tecnológico para redes de banda larga e de telecomunicações móveis. O padrão começou a ser implementado a nível mundial em 2019, embora a diferentes ritmos e com fases de teste e expansão variadas em diferentes países.
O novo conceito tecnológico trará uma banda “ainda mais larga” que a dos padrões anteriores. Num artigo publicado no site da IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade), a responsável de Proteção de Dados do BT Group, Janine McKelvey, usa a comparação com uma autoestrada com mais faixas que as anteriores, permitindo a presença de mais carros e mais velocidade para todos no conjunto.
O 5G irá também permitir uma expansão decisiva do conceito de Internet das Coisas (IoT, de “Internet of Things”). A ideia encontra-se plenamente desenhada e não faltam projetos de aplicação prática, mas as limitações de rede têm bloqueado o desenvolvimento prático da IoT. Trata-se de transmitir quantidades de dados muito superiores às atuais, geradas por todo o tipo de dispositivos (eletrodomésticos, automóveis, vestuário, etc.). Espera-se que a próxima década traga grandes novidades neste campo, uma vez que vão dispor da rede 5G que lhes dará a potência necessária.
Possibilidades inesperadas
Ainda em declarações ao site da IAPP, McKelvey acrescentou que a tecnologia 5G poderá ser útil na resposta a situações de desastres naturais, e nomeadamente de pandemias. Um risco ignorado pelo mundo até 2020, mas que deixará de o ser pelos tempos mais próximos. McKelvey levanta imediatamente questões de privacidade, afirmando que “precisamos de pensar como preparar um futuro pós-Covid 19, tendo em atenção que o vírus pode sofrer mutações, mas colocando a privacidade no centro das preocupações. A responsável do BT Group acrescenta que o 5G ajudará a perceber os movimentos das pessoas e como as doenças se espalham, o que seguramente ajudaria a adotar medidas menos restritivas para as economias.
Preocupações de privacidade
A abordagem a pandemias não será a única preocupação de privacidade a trazer pela implementação do 5G. Os profissionais de privacidade deverão assegurar-se que as organizações são transparentes na forma como gerem a informação e o consentimento dos cidadãos para essa gestão. O facto de grandes quantidades de dados serem produzidas em tempo real tornará essa gestão um desafio; os processos terão de ser automatizados, sem solicitar intervenções manuais frequentes (nomeadamente dos próprios cidadãos), mas ao mesmo tempo os seus direitos devem ser respeitados. Calcula-se que, no futuro, um cidadão comum produzirá um gigabyte de dados por dia; um hospital, três terabytes; e um avião, cinco terabytes diários.
Será necessário, por exemplo, que uma app permita aos utilizadores definir e conservar preferências de privacidade relativas a aparelhos IoT específicos. Quaisquer aparelhos que entrassem em contacto com tais equipamentos deveriam reconhecer as preferências definidas pelos seus utilizadores e respeitá-las.
Espera-se que os cidadãos se tornem progressivamente mais atentos a questões de privacidade, proteção dos seus dados pessoais e das suas atividades online. É uma área de cidadania que está na sua infância, em termos históricos – tal como, num passado distante, lavar as mãos enquanto ato de higiene foi uma novidade. Dar atenção à privacidade na internet também deixará de o ser. Certamente que usar uma VPN (Virtual Private Network) se tornará mais habitual no futuro, à medida que mais pessoas compreendem os benefícios de proteger as suas atividades da monitorização das grandes empresas tecnológicas ou dos ataques de cibercriminosos.
