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ABRANTES – Tribunal absolveu homem que recusou ser identificado pela GNR. Juízes referem que autoridades só podem exercer essa prática perante alguém que é suspeito de crime

Um homem, de 42 anos, foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, ele que estava acusado da prática do crime de desobediência. Esteve em causa um episódio de desacatos que ocorreu em Março último, no concelho de Abrantes, onde o indivíduo, pedreiro de profissão, terá tentado impedir a intervenção dos militares da GNR, avançou o Jornal de Notícias. As autoridades quiseram identificar o homem mas este recusou, sendo que o Tribunal, agora, deu-lhe razão, considerando que os agentes/militares não podem exigir a identificação a alguém que não seja suspeito da prática de crime, apesar do indivíduo ter mesmo sido detido por se recusar a sair do local na altura dos desentendimentos. Recorde-se que a justiça, em Tribunal de primeira instância, já tinha dado razão ao homem, um parecer agora reforçado pelo Tribunal da Relação de Évora.