A Câmara de Abrantes aprovou no dia 20 de outubro as Grandes Opções para 2016 – plano de atividades -, o plano plurianual de investimentos e o orçamento municipal no valor de 26.627.697,00 €, menos um Milhão de euros face a 2015 (-4%).
A proposta da Câmara foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador da CDU e o voto contra da eleita pelo PSD e irá ainda ser discutida e votada em sede de Assembleia Municipal. O documento que vai orientar a política municipal no próximo ano foi elaborado num quadro global condicionado pelas limitações impostas aos municípios, pela expectável diminuição de receita mas também pela incerteza quanto aos mecanismos de financiamento a disponibilizar pelo novo Quadro Comunitário – Portugal 2020 – e pelo desconhecimento da receita proveniente das transferências do Orçamento de Estado para 2016 que ainda não se conhece.
Pese embora seja um exercício de grande contenção, particularmente ao nível da despesa, as Grandes Opções para 2016 sustentam-se no equilíbrio da situação financeira da Câmara, garantindo assim o funcionamento dos serviços e mantendo a aposta continuada na proteção da economia local, das empresas e das famílias. Ficam assim garantidas as atividades regulares do município ao nível da educação, ação social, cultura e desporto, transferências para as Juntas de Freguesia e apoio ao associativismo.
A poupança corrente, na ordem dos 4,5 Milhões de euros, garante uma janela de oportunidades para, logo que possível, apresentar candidaturas a financiamento comunitário para projetos estruturantes como a regeneração urbana, nomeadamente a requalificação do Convento de São Domingos, do Castelo e do Jardim, das Igrejas, do edifício Carneiro, do Teatro S. Pedro, construção do Parque de Feiras e Mercados do Vale da Fontinha (em 2016 avançam os trabalhos de terraplanagem para instalação da Feira de S. Matias), a 2ª fase da requalificação da Av. Farinha Pereira, a melhoria do desempenho energético, entre outros.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 incorporam a continuação de investimentos em curso como a melhoria nos espaços exteriores dos centros escolares e conservação de edifícios, a instalação da unidade de saúde familiar de Abrantes, a implementação do programa de incentivos à fixação de médicos de família, o reforço do programa de respostas sociais, o alargamento do âmbito territorial do Tecnopolo, a implementação da estratégia de revitalização do comércio no Centro Histórico, a conclusão do programa de investimentos na rede de saneamento e águas residuais e a dinamização da Estação de Canoagem de Alvega.
Previsto está um conjunto de intervenções ao nível da manutenção da rede viária em estradas municipais, como: Arreciadas/S. Facundo; Carvalhal /Souto; Cruxifixo; Vale de Açôr /Àgua das Casas, entre outras. Mas também a construção de novas infraestruturas como a pavimentação da estrada S. Facundo/Vale das Mós. Em agenda está também um programa de execução de Intervenções cirúrgicas na rede viária, requalificação de parques infantis, valorização do parque desportivo do concelho, a ampliação de cemitérios (Bemposta, Bicas, Vale das Mós, Alvega, Aldeia do Mato e Souto), a construção da extensão de saúde Rossio e a infraestruturação da Praia Fluvial de Fontes ou a museografia do Núcleo Museológico Duarte Ferreira, em Tramagal.
A requalificação do Largo 1º de Maio que engloba a transformação do antigo edifício do posto de turismo num espaço de acolhimento de iniciativa privada na área da restauração, a recuperação de quiosque, a instalação de cobertura no parque de táxis, a par com o apoio da autarquia na requalificação do Centro de Formação do IEFP no Tecnopolo e a requalificação do espaço público do Bairro de Vale de Rãs” e a “Criação de um Parque Lúdico Intergeracional” integram os projetos em carteira para o próximo ano.
A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, anunciou que em 2016 será implementado o Orçamento Participativo, privilegiando a participação ativa dos cidadãos no processo de governação local, tendo em vista a construção de um território com qualidade de vida, dinâmico e inclusivo.
