ABRANTES – Creche Municipal. Projeto de regulamento para cedência de equipamento para instalação e gestão vai para consulta pública
O Município aprovou no dia 11 de junho, por unanimidade, o projeto de Regulamento que define as regras de candidatura por IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social para cedência de equipamento para instalação e gestão de funcionamento da Creche Municipal que a autarquia está a construir na antiga escola do Alto de Santo António. O projeto de regulamento será submetido a consulta pública e publicitado na Internet, no sítio institucional do Município. Durante o período de consulta pública do regulamento, qualquer cidadão poderá apresentar, por escrito, sugestões ou expor observações que tiver por convenientes.
Após a consulta pública e a aprovação final do Regulamento pela Assembleia Municipal, abrirá um período de apresentação de candidaturas para cedência de utilização e gestão da Creche Municipal por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social, que reúnam um conjunto de requisitos. Nos critérios de avaliação para seleção da entidade gestora serão valorizados, entre outros, o projeto pedagógico a apresentar e os anos de experiência em gestão de creche da entidade candidata. Todas as vagas da creche serão para disponibilizar para a gratuitidade, o que pressupõe que a entidade que assumir a gestão terá de proceder a todas as diligências e procedimentos com vista à aprovação de candidatura e celebração de Termo de Adesão com o Instituto da Segurança Social, por forma a que a Creche Municipal integre a bolsa de creches aderentes. O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou que, “existem no concelho de Abrantes instituições com experiência e competências na gestão destes equipamentos, pelo que será lógico abrir a possibilidade de uma instituição vir a ser gestora da creche do município, com regras e com normas”.
A obra da nova creche municipal, com capacidade para acolher 107 crianças, está em fase de conclusão. A empreitada, da responsabilidade da Câmara Municipal, está adjudicada à Tecnorém, Engenharia e Construções, S.A., pelo valor de 1.897.753,64 euros, acrescido de IVA, sendo parte da obra financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
