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ABRANTES – Cerca de 700 pessoas assinam petição para pedir requalificação da antiga escola primária de Mouriscas

Cerca de 700 pessoas já assinaram a petição que está em curso pela recuperação e reabilitação da antiga escola primária de Mouriscas, concelho de Abrantes. Os signatários fizeram chegar essa pretensão aos diversos eleitos concelhios e distritais, justificando este pedido «pelo estado em que se encontra o imóvel e pela importância que tem para a freguesia e para o concelho», sendo que este assunto é mesmo classificado de «urgente». Fica, na íntegra, esse texto, também remetido para a redação da Hertz: «Segundo um estudo realizado pela ADIMO em 2004, existem duas atividades económicas promotoras de desenvolvimento e investimento em Mouriscas: o Turismo e a Agricultura. Os representantes da CDU consideram que o rico património que Mouriscas possui, se for valorizado, é uma mais valia para atrair novos investimentos ao nível do Turismo bem como turistas. A recuperação da antiga escola primária pela sua localização na Freguesia pode ser o centro de ligação de rotas e de visitas a muitos pontos de interesse em Mouriscas. Mas não somos só nós que defendemos a recuperação e valorização da nossa antiga escola primária, segundo a petição pública e abaixo assinado que esteve a circular pela Freguesia, 697 pessoas defendem e exigem a recuperação deste edifício, criando-se ali um espaço dedicado à cultura, à divulgação das atividades económicas e do património existente em Mouriscas. Sabemos que na reunião da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) do dia 18 de Junho de 2012 decorreu a aprovação da proposta de doação do direito de superfície, que constitui sobre o prédio urbano (edifício das antigas escolas primárias), a favor da ADIMO. Sabemos também, que segundo uma clausula que consta no número 43 da Ata dessa reunião: “O direito de superfície extingue-se pelas formas expressas na lei, e pela condição resolutiva de não utilização, ou utilização em desrespeito dos fins pressupostos pela sua constituição, de acordo com deliberação fundamentada da Câmara Municipal tomada após audiência prévia, e em razão da extinção da ADIMO ou não exercício de atividade durante 3 anos, equivalendo a esse facto a não exibição dos planos e relatórios de atividade solicitados em prazos indicados.” A nós, representantes da CDU na Assembleia de Freguesia de Mouriscas, não nos interessa procurar culpados nem fazer acusações sobre o tempo que passou e o estado a que se deixou chegar o edifício referido. Nós pretendemos encontrar uma solução para aquele edifício, solução essa que sirva os interesses da Freguesia e do Concelho e que possa ser suportada por fundos do Programa de Renovação e Resiliência (PRR). Em reuniões da CMA e da Assembleia Municipal de Abrantes, o Sr. Presidente da CMA demonstrou interesse em encontrar uma solução para aquele edifício dizendo que cabe à população de Mouriscas apresentar propostas para se encontrar a solução mais adequada de acordo com os interesses e necessidades da freguesia».