O Governo já informou que vai lançar um concurso público para reconversão da Central a carvão do Pego, concelho de Abrantes. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que «atendendo à necessidade de assegurar uma transição justa, salvaguardar os postos de trabalho e de desenvolver um projeto em linha com as metas climáticas do País (…) será lançado, em setembro, um procedimento concursal com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego». O mesmo texto sublinha que «considerando que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia, S.A. cessa a 30 de novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está em conversações com o Município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial. O papel destas entidades será, ainda, fundamental no âmbito da Comissão de Avaliação, a ser constituída com representantes do município, da região, dos trabalhadores e do Estado, para a adequada avaliação e apreciação dos projetos submetidos a concurso com vista à subsequente adjudicação»
O procedimento concorrencial terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que poderá apresentar diversas soluções: a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia. Serão valorizadas as propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que criem novos postos de trabalho no médio-longo prazo e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da atividade da atual Central a carvão e a implementação do novo projeto. Para tal, será obrigação do adjudicatário fixar a sua sede social no concelho de Abrantes, valorizar do ponto de vista energético os recursos endógenos renováveis e a manutenção dos postos de trabalho existentes. Constituirá, ainda, encargo do adjudicatário a implantação de uma zona piloto destinada à experimentação em ambiente real de novas tecnologias de I&D no âmbito das energias renováveis.
Conselho Intermunicipal do Médio Tejo adverte que o procedimento concursal deve assegurar «todos os postos de trabalho»
Entretanto, o Conselho Intermunicipal reuniu e fez um ponto de situação sobre o processo da Central Termoelétrica a Carvão do Pego. Neste contexto deliberou dar nota pública do seguinte:
«1. A CIM do Médio Tejo congratulou-se por finalmente o governo anunciar formalmente a decisão relativamente à gestão deste importante ponto de injeção na rede nacional.
2. No entanto, considerou absolutamente fundamental que o início do concurso público esteja formalmente publicado o mais tardar na primeira quinzena de setembro.
3. Considerou também que o referido procedimento concorrencial aberto assegure, de forma clara e inequívoca, a salvaguarda de todos os postos de trabalho diretos e indiretos envolvidos neste processo de transição.
4. Por outro lado, sublinha-se que para que a Central se mantenha como um importante Pólo de produção de energia na região do Médio Tejo, é absolutamente fundamental a manutenção num único lote, prevendo uma capacidade em torno dos 600 MW (capacidade atualmente adstrita à Central Termoelétrica a carvão).
5. Por último, o Conselho Intermunicipal solicita a tomada de todas as diligências por parte do Governo de modo a que o lançamento tardio deste procedimento concorrencial não ponha em causa o total aproveitamento do Fundo de Transição Justa na sua componente de apoio à reconversão energética e no contributo para a maior utilização de recursos endógenos renováveis gerando riqueza no nosso território.
Não estando no âmbito da nossa decisão, os autarcas não deixam de manifestar todo o empenhamento para que mais rapidamente este processo possa ter a melhor solução para a região do Médio Tejo».
