ABRANTES – Câmara reage a ‘polémica’ com contratação de banda abrantina para as Festas, garantindo «total respeito pela Lei»

A Câmara de Abrantes emitiu um comunicado para esclarecer dúvidas em torno da contratação de uma banda abrantina para ‘cabeça-de-cartaz’ das Festas da Cidade, um assunto que ganhou dimensão nacional devido à reportagem realizada por um canal televisivo, que apontou para eventuais benefícios do grupo ‘Metro’ devido a ligações partidárias. Neste texto, a autarquia lamenta que este assunto possa estar a gerar «suspeições infundadas sobre instituições, titulares de cargos públicos, trabalhadores municipais, artistas ou cidadãos». A Câmara refere que a contratação em causa foi realizada pelo valor de 4800 euros, montante que se «enquadra no regime legal de ajuste direto simplificado, previsto no Código dos Contratos Públicos para contratos deste tipo», acrescenta o texto. «Este procedimento é legal e expressamente previsto na lei, sendo utilizado por entidades públicas em todo o país. Trata-se de um mecanismo adequado a contratos abaixo dos cinco mil euros, que não exige concurso público, nem consulta a várias entidades, nem contrato escrito formal, nem publicação imediata no Portal Base, sendo o reporte efetuado posteriormente às entidades competentes», reforça o comunicado. Sobre a programação propriamente dita, a Câmara esclarece que a escolha de artistas para as Festas de Abrantes «não resulta de critérios automáticos ou exclusivamente quantitativos. Trata-se de uma decisão de programação cultural que tem em conta a coerência global do evento, a diversidade da oferta, a adequação ao público, a valorização de projetos locais, a experiência dos músicos e a sustentabilidade financeira». Por isso, fica a justificação, «ao longo dos anos, o Município de Abrantes tem seguido uma política consistente de valorização de artistas locais, incluindo projetos emergentes, criando oportunidades e reforçando a identidade cultural do concelho. A escolha em causa enquadra-se plenamente nessa prática». Sobre a alegada ligação partidária, a Câmara recorda que a participação cívica ou partidária «é um direito constitucional e não constitui impedimento ao exercício de atividade profissional, artística ou cultural, nem pode ser utilizada como fator de exclusão. Nesta e em todas as situações de contratação pública, não existiu qualquer influência, favorecimento ou conflito de interesses. A associação entre participação política e suspeita de irregularidade é infundada e contrária aos princípios de uma sociedade democrática», reforça a autarquia. A Câmara Municipal de Abrantes reafirma que «atuou com total respeito pela legalidade, seguiu procedimentos previstos na lei, garantiu transparência e manteve critérios culturais consistentes com a sua prática».